A presente Política de Termos e Condições e de Privacidade regula o acesso, utilização e tratamento de dados no âmbito da Plataforma Escola360, uma solução tecnológica disponibilizada em modelo Software as a Service (SaaS), concebida para apoiar instituições de ensino na gestão escolar, comunicação institucional e acompanhamento do percurso académico dos estudantes.
A Plataforma Escola360 é disponibilizada às escolas enquanto entidades contratantes e utilizadoras principais do serviço, sendo estas responsáveis pela sua adopção institucional, configuração funcional, gestão de acessos e utilização no contexto das suas actividades académicas, administrativas e financeiras. Os encarregados de educação, alunos e demais utilizadores acedem à Plataforma Escola360 enquanto beneficiários autorizados pela escola, não constituindo, em regra, partes contratuais directas do serviço, mas sim utilizadores dependentes da relação estabelecida entre a escola e a entidade responsável pela Plataforma.
Ao aceder, instalar ou utilizar a Plataforma Escola360, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos, bem como as condições relativas ao tratamento de dados pessoais. A utilização continuada da Plataforma Escola360 implica a aceitação plena e sem reservas das disposições aqui estabelecidas.
A Plataforma Escola360 foi concebida com o objectivo de centralizar e disponibilizar, de forma estruturada e segura, informações relevantes sobre a vida escolar dos estudantes, incluindo dados académicos, registos de avaliação, assiduidade, comunicação entre intervenientes, gestão de propinas, ocorrências disciplinares e outras dimensões associadas ao funcionamento da escola. A Plataforma Escola360 não substitui os processos administrativos formais da instituição de ensino, funcionando como um instrumento digital de apoio à gestão e à tomada de decisão.
O acesso à Plataforma Escola360 é concedido mediante mecanismos de autenticação definidos pela escola, podendo incluir a utilização do número do estudante, data de nascimento ou outras credenciais específicas. A escola assume total responsabilidade pela atribuição, validação e gestão dessas credenciais, bem como pela definição dos níveis de acesso e permissões de cada utilizador. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, não devendo partilhá-los com terceiros, nem permitir o uso indevido da sua conta.
No âmbito da utilização da Plataforma Escola360, o utilizador obriga-se a adoptar uma conduta responsável, ética e conforme à legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que possam comprometer a integridade do sistema, dos dados ou dos demais utilizadores. Qualquer tentativa de acesso não autorizado, manipulação indevida de informações ou utilização abusiva poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da responsabilização legal.
A Plataforma Escola360 disponibiliza diversas funcionalidades que podem variar de acordo com a configuração definida pela escola. Estas incluem, entre outras, a consulta de notas e avaliações, acompanhamento de faltas e ocorrências, visualização do estado de propinas, comunicação através de chat escolar, avaliação de professores, submissão de reclamações e sugestões, bem como a gestão de actividades extracurriculares. A disponibilização destas funcionalidades depende exclusivamente das definições institucionais da escola, não sendo garantida a sua uniformidade entre diferentes utilizadores ou instituições.
No que respeita à comunicação através da Plataforma Escola360, nomeadamente por meio do módulo de chat escolar, os utilizadores comprometem-se a utilizar este canal exclusivamente para fins educativos e institucionais, mantendo um comportamento respeitoso, profissional e adequado ao contexto escolar. A escola reserva-se o direito de monitorar, auditar ou intervir nas comunicações sempre que tal se revele necessário para assegurar o cumprimento das normas internas e a protecção dos intervenientes.
Relativamente às informações financeiras, a Plataforma Escola360 permite a visualização do estado de propinas, incluindo pagamentos realizados, períodos em aberto e eventuais pendências. Estas informações têm carácter meramente informativo e dependem da exactidão dos dados introduzidos pela escola. A Plataforma Escola360 não assume, salvo integração específica, o processamento directo de pagamentos, sendo estes efectuados através dos mecanismos definidos pela instituição de ensino.
Protecção de Dados
No âmbito da prestação dos seus serviços, a Plataforma Escola360 procede ao tratamento de dados pessoais e académicos dos utilizadores, actuando como ferramenta tecnológica ao serviço da escola, que assume o papel de entidade responsável pelo tratamento dos dados. A Plataforma Escola360 compromete-se a adoptar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a protecção, confidencialidade e integridade das informações processadas.
Os dados tratados podem incluir, entre outros, elementos de identificação do estudante, dados académicos, histórico de avaliações, registos de assiduidade, interações no sistema, informações de contacto e outros dados necessários à operacionalização das funcionalidades disponibilizadas. Estes dados são recolhidos e utilizados exclusivamente para fins relacionados com a gestão escolar, comunicação institucional, acompanhamento pedagógico e melhoria contínua do serviço.
A Plataforma Escola360 não comercializa, nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. A partilha de dados poderá ocorrer apenas quando necessária para o cumprimento de obrigações legais, por solicitação de autoridades competentes ou no âmbito de integrações técnicas devidamente autorizadas pela escola.
Os dados são armazenados em ambientes tecnológicos seguros, sendo implementadas medidas de protecção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar dos esforços contínuos para garantir a segurança, o utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos, comprometendo-se a utilizar a Plataforma Escola360 de forma prudente e responsável.
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar, junto da escola, o acesso, rectificação, actualização ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. A escola, enquanto entidade responsável, deverá assegurar o tratamento adequado destas solicitações.
O tratamento de dados no âmbito da Plataforma Escola360 observa os princípios estabelecidos na legislação da República de Moçambique, incluindo a Lei de Transacções Electrónicas (Lei nº 3/2017), bem como boas práticas internacionais em matéria de protecção de dados e privacidade.
A Plataforma Escola360 envida esforços contínuos para assegurar elevados níveis de disponibilidade e desempenho. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, actualizações ou factores externos, não sendo possível garantir a disponibilidade ininterrupta do serviço.
Todos os elementos que compõem a Plataforma Escola360, incluindo design, estrutura, funcionalidades, código e conteúdos, constituem propriedade intelectual protegida, sendo proibida a sua utilização indevida, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
A entidade responsável pela Plataforma Escola360 reserva-se o direito de proceder à revisão e actualização dos presentes termos sempre que necessário, em função de alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações entram em vigor após a sua publicação, sendo a utilização continuada da Plataforma considerada como aceitação das novas condições.
Os presentes termos são regidos pela legislação da República de Moçambique, sendo competentes os tribunais moçambicanos para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua aplicação.
A utilização da Plataforma Escola360 representa um compromisso conjunto entre a escola, os utilizadores e a entidade tecnológica responsável, com vista à promoção de uma gestão escolar mais eficiente, transparente e alinhada com os desafios da transformação digital no sector da educação.