1Âmbito e aceitação
Esta política regula o acesso, a utilização e o tratamento de dados no âmbito da Plataforma Escola360, um sistema de gestão escolar disponibilizado em modelo de serviço (SaaS) pela Modern Solutions 360, Lda (NUIT 402183497), com sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 2236, Bairro da Coop, Maputo, Moçambique. A plataforma apoia instituições de ensino na gestão escolar, na comunicação institucional e no acompanhamento do percurso académico dos alunos.
Ao aceder, instalar ou utilizar a Plataforma Escola360, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos, incluindo as condições de tratamento de dados pessoais. A utilização continuada implica a aceitação das disposições aqui estabelecidas.
2Quem é quem
A plataforma é contratada pelas escolas, que são as utilizadoras principais do serviço e as responsáveis pela sua adopção, configuração, gestão de acessos e utilização no contexto das suas actividades académicas, administrativas e financeiras.
Encarregados de educação, alunos, professores e funcionários acedem enquanto utilizadores autorizados pela escola. Em regra não são parte directa do contrato: o seu acesso depende da relação entre a escola e a Modern Solutions 360.
A plataforma não substitui os processos administrativos formais da instituição de ensino. É um instrumento digital de apoio à gestão e à tomada de decisão.
3Acesso e credenciais
O acesso é concedido mediante os mecanismos de autenticação definidos pela escola, que podem incluir o número do aluno, a data de nascimento ou outras credenciais. A escola é responsável pela atribuição, validação e gestão dessas credenciais e pela definição dos níveis de acesso de cada perfil.
O utilizador compromete-se a manter os seus dados de acesso confidenciais, a não os partilhar com terceiros e a não permitir o uso indevido da sua conta.
4Utilização responsável
O utilizador obriga-se a uma conduta responsável, ética e conforme à lei, abstendo-se de usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que comprometam a integridade do sistema, dos dados ou de outros utilizadores. Tentativas de acesso não autorizado, manipulação de informação ou uso abusivo podem levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de responsabilidade legal.
5Funcionalidades e comunicação
As funcionalidades disponíveis variam com a configuração de cada escola e podem incluir: consulta de notas e avaliações, faltas e ocorrências, estado das propinas, comunicação com a escola, avaliação de professores, reclamações e sugestões e actividades extracurriculares.
Os canais de comunicação da plataforma destinam-se exclusivamente a fins educativos e institucionais. A escola pode monitorizar, auditar ou intervir nas comunicações sempre que necessário para cumprir as suas normas internas e proteger os intervenientes, em especial os menores.
6Informação financeira
A plataforma mostra o estado das propinas, incluindo pagamentos feitos, períodos em aberto e pendências. Esta informação depende da exactidão dos dados lançados pela escola. Quando a escola activa pagamentos electrónicos (por exemplo M-Pesa ou e-Mola), a transacção é processada pelo respectivo operador, nos termos desse serviço; a Escola360 não guarda PIN nem credenciais das carteiras móveis.
7Protecção de dados pessoais
No âmbito do serviço, a Plataforma Escola360 trata dados pessoais e académicos por conta da escola, que é a entidade responsável pelo tratamento. A Modern Solutions 360 adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Os dados tratados podem incluir:
- identificação do aluno, do encarregado e do pessoal da escola;
- dados académicos, avaliações, assiduidade e ocorrências;
- dados financeiros associados a propinas e pagamentos;
- contactos e interacções na plataforma.
Estes dados são usados exclusivamente para a gestão escolar, a comunicação institucional, o acompanhamento pedagógico e a melhoria do serviço. Não são vendidos nem partilhados para fins comerciais. Só podem ser partilhados para cumprir obrigações legais, a pedido de autoridades competentes ou no âmbito de integrações autorizadas pela escola.
Os dados ficam em infra-estrutura protegida contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que o utilizador também se compromete a usar a plataforma de forma prudente.
8Dados recolhidos neste site
Este site (escola360.co.mz) é distinto da plataforma usada pelas escolas. Aqui recolhemos apenas:
- Os dados que nos envia no formulário de contacto (nome, cargo, escola, número de alunos, telefone e e-mail), usados só para responder ao pedido e preparar a demonstração;
- Dados de navegação agregados, através de ferramentas de estatística como o Google Analytics, para perceber que páginas são úteis. Pode bloquear estes cookies nas definições do seu navegador.
- Medição de campanhas, através do pixel da Meta (Facebook e Instagram), para saber que publicações e anúncios levam a pedidos de demonstração. Quando envia o formulário, o pedido é comunicado à Meta de forma codificada, sem o conteúdo da sua mensagem. Pode bloquear estes cookies nas definições do seu navegador.
Não usamos estes dados para outro fim.
9Os seus direitos
Os titulares dos dados podem pedir o acesso, a rectificação, a actualização ou a eliminação dos seus dados pessoais. Na plataforma, o pedido é feito junto da escola, que é a responsável e o encaminha quando necessário. Para dados recolhidos neste site, basta escrever-nos para o contacto indicado abaixo.
O tratamento observa a legislação da República de Moçambique, incluindo a Lei de Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017), e as boas práticas internacionais de protecção de dados e privacidade.
10Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para garantir elevados níveis de disponibilidade e desempenho. Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, actualizações ou factores externos, pelo que não é possível garantir um serviço ininterrupto.
11Propriedade intelectual
O design, a estrutura, as funcionalidades, o código e os conteúdos da Plataforma Escola360 são propriedade intelectual protegida. É proibida a sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
12Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser revistos sempre que alterações legais, técnicas ou operacionais o justifiquem. As alterações entram em vigor com a publicação nesta página, e a data no topo indica a última revisão.
Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique, sendo competentes os tribunais moçambicanos para resolver qualquer litígio.
13Contacto
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: info@escola360.co.mz ou +258 85 244 0360. Modern Solutions 360, Lda, Avenida Vladimir Lenine, n.º 2236, Bairro da Coop, Maputo, Moçambique.